Testes de paternidade possuem validade jurídica?

A busca pela determinação da paternidade é um processo importante na vida de muitas pessoas e pode impactar diretamente em aspectos emocionais, sociais e legais.

No Brasil, a utilização de testes de DNA para estabelecer a paternidade é uma prática consolidada, com um marco importante que foi a inclusão do teste de paternidade no Código Civil de 2002, oferecendo um método científico e confiável para a resolução de casos de paternidade.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5.000 testes de paternidade são realizados anualmente nas varas de família, mostrando a importância e a relevância desse procedimento no contexto jurídico brasileiro.

Os testes de paternidade possuem validade jurídica?

Os testes de paternidade, quando solicitados dentro de uma ação judicial e realizados por laboratórios credenciados e seguindo os procedimentos adequados, possuem validade jurídica no Brasil.

Eles são aceitos em processos judiciais como prova definitiva da relação de parentesco, desde que o exame apresente um índice de probabilidade de paternidade superior a 99,9%. A metodologia empregada nesses exames é a análise de DNA, que compara marcadores genéticos específicos do(a) filho(a), da mãe e do suposto pai.

A precisão e o alto grau de confiança desses testes ajudam diretamente na resolução de disputas de paternidade.

Como funciona o teste de paternidade pela justiça?

No meio jurídico, o teste de paternidade pode ser solicitado como parte de uma ação de investigação de paternidade.

Nesse caso, o juiz, ao analisar a petição inicial e considerar a existência de indícios da relação de paternidade, pode determinar a realização do exame de DNA. O processo envolve a coleta de material biológico das partes envolvidas, geralmente através de swabs bucais, que são analisados por um laboratório especializado.

Após a conclusão do exame, um laudo é emitido e encaminhado ao juiz, que o utilizará como base para a decisão judicial.

Precisa de autorização para fazer teste de paternidade

Para a realização do teste de paternidade de forma voluntária, fora do contexto judicial, não é necessária uma autorização específica, desde que o suposto pai ou a mãe da criança concorde com a realização do exame.

No entanto, em casos envolvendo menores de idade ou incapazes, a legislação exige a autorização de um representante legal.

Em situações onde há resistência à realização do teste por parte do suposto pai, a parte interessada pode recorrer ao judiciário, que tem o poder de pedir a realização obrigatória do exame, garantindo assim o direito ao reconhecimento da filiação.